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Como otimizar perdas trabalhistas e diminuir riscos em tempos de crise

Em razão do período de crise que o país passa, muito tem se discutido sobre perdas trabalhistas e possibilidade de minimizá-las.

Mas, o que são perdas trabalhistas? De uma maneira bem ampla, a perda trabalhista é toda situação decorrente da relação de emprego que gera um custo não previsto para empresa, podendo ter origem na perda de produtividade, no passivo judicial ou tributário.

O uso indevido de redes sociais e internet durante o horário de trabalho pode ser classificado como um tipo de perda trabalhista, pois ocasiona a perda de produtividade de até 35% segundo pesquisas da Robert Half. Podendo, no entanto, ser minimizada com a normatização do uso via regulamento interno ou, até mesmo, via Acordo Coletivo com o sindicato.

As reclamações trabalhistas, muitas vezes, têm como pano de fundo não só o descumprimento da legislação, mas, também, o rompimento do contrato psicológico que se forma quando da celebração do contrato de trabalho.

Esse rompimento ocorre quando não se materializam as expectativas criadas na celebração do contrato, que gera por parte do empregador uma cobrança excessiva e no empregado uma frustração, podendo levar ao término prematuro da relação e, aliado a outros fatores, causar o ajuizamento de ação trabalhista. O simples alinhamento de expectativas, deixando claro o que a organização espera do empregado, e vice versa, aliado ao cumprimento da legislação pode minimizar este risco.

O recolhimento equivocado de parcelas tributárias também gera perdas trabalhistas, quando, por exemplo, a parcela previdenciária é calculada sobre verbas de natureza indenizatória.

Outro fator de perdas é alteração de precedente judicial, pois as Súmulas dos Tribunais Superiores, na ausência/lacuna da Lei, são usadas como orientação de conduta; e, havendo sua modificação, procedimentos que antes eram corretos podem mudar de status, gerando custos imprevistos.

Como exemplo tem-se a alteração da Súmula 244 do TST, que até 24/09/12 previa que as gestantes não tinham estabilidade nos contratos por tempo determinado, substituído em 25/09/12 pelo entendimento de que gestantes teriam direito à estabilidade mesmo nos contratos por tempo determinado.

A mudança gerou um passivo para as empresas que encerraram contratos a termo com grávidas, pois após a alteração elas adquiriram o direito de buscar na justiça sua reintegração ou a indenização correspondente, ainda que o término do contrato tivesse ocorrido antes da alteração da Súmula.

A modificação de Súmula tem efeito retroativo, ao contrário do que ocorre com a Lei que passa a vigorar a partir da data de sua publicação, gerando perdas, o que se justifica, segundo os Tribunais, pelo fato da alteração decorrer de uma construção feita ao longo dos anos.

É possível fazer o controle e a redução das causas de perdas trabalhistas, para tanto, basta aliar uma boa orientação e acompanhamento jurídicos a uma adequada gestão de pessoas nas organizações.

Fonte da Notícia: Ariane Contarini - Sócio Coordenadora Trabalhista da Kuster de Angeli       Publicado: 24/02/2016
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