O principal objetivo do período educativo é estimular a prevenção e a gestão estruturada de riscos psicossociais, sem foco punitivo imediato
Por Caio Kuster
Em reunião com entidades empresariais, o Ministério do Trabalho, sob liderança do ministro Luiz Marinho, estabeleceu novas regras para implementação da NR-01, com foco em riscos psicossociais.
A norma passa a vigorar em caráter educativo e informativo a partir de 26 de maio de 2025, abrindo um período de transição essencial para empresas de médio porte que desejam fortalecer o compliance trabalhista.
Durante os 12 meses iniciais, não haverá autuação por infrações ligadas à Portaria 1419/24, criando um ambiente de amadurecimento e orientação. O momento pede antecipação, planejamento e integração entre áreas estratégicas, em especial Saúde e Segurança do Trabalho e Recursos Humanos.
O principal objetivo do período educativo é estimular a prevenção e a gestão estruturada de riscos psicossociais, sem foco punitivo imediato. Isso permite que as empresas realizem um diagnóstico detalhado do ambiente organizacional, revisem procedimentos internos e se adaptem às exigências legais.
O Ministério do Trabalho anunciará, em breve, um Guia Oficial sobre avaliação de riscos psicossociais e um manual da NR-01, que irão apoiar as empresas na criação de políticas personalizadas de saúde ocupacional e segurança.
Este é o momento ideal para revisar e integrar as áreas de Saúde e Segurança do Trabalho e Recursos Humanos, envolvendo lideranças na construção de estratégias eficazes de avaliação e mitigação de riscos.
Não há obrigatoriedade de contratação imediata de consultorias externas, permitindo o mapeamento interno dos fatores psicossociais, melhoria de processos e registro de iniciativas – tudo com foco em futura demonstração de conformidade.
A adoção antecipada de medidas preventivas traz vantagem competitiva, elevando a produtividade, o engajamento e reduzindo o absenteísmo. Empresas que apostam em compliance e postura proativa consolidam reputação de resiliência e promovem ambientes de trabalho mais saudáveis.
É fundamental acompanhar os comunicados oficiais do Ministério do Trabalho e registrar todas as adaptações implementadas. O monitoramento contínuo e a documentação das práticas adotadas promovem transparência e reduzem riscos jurídicos futuros.
Ao final do período educativo, em maio de 2026, as empresas estarão melhor preparadas para cumprir integralmente a NR-01 e comprovar conformidade em eventuais fiscalizações.
Em síntese: o novo cronograma de implementação da NR-01 representa uma oportunidade estratégica para evolução das práticas de compliance trabalhista e gestão de riscos psicossociais.
O uso inteligente deste intervalo contribui para a construção de ambientes organizacionais mais seguros, saudáveis e alinhados com as exigências legais contemporâneas, promovendo não só conformidade, mas também desenvolvimento sustentável e fortalecimento institucional.
Caio Kuster é advogado, diretor jurídico da ABRH-ES e especialista em Direito Empresarial
Fonte: https://esbrasil.com.br/adiamento-de-punicoes-na-gestao-de-riscos-psicossociais/